Política de Uso Aceitável

Política de Uso Aceitável

CHINA TELECOM DO BRASIL LTDA.
Última atualização: julho de 2024.

1. PROPÓSITO DESTA POLÍTICA

Esta Política de Uso Aceitável (“Política“) estabelece práticas aceitáveis em relação ao uso do site, produtos, plataforma de mídia social, tecnologia vestível e outros serviços da China Telecom do Brasil Ltda (coletivamente, o “Serviço“) pelos clientes da CTB (“Clientes“) e pelos usuários que obtiveram acesso ao Serviço por meio das contas do Cliente (“Usuários“). Para os fins desta Política, qualquer referência a “Usuários” incluirá Clientes e seus Usuários, conforme aplicável. O termo “CTB” refere-se à China Telecom do Brasil Ltda. O termo “Rede CTB” inclui, mas não se limita a, a rede da CTB, incluindo todos os equipamentos, sistemas, instalações, serviços e produtos incorporados ou usados em tal rede de transmissão. Quando um Serviço é fornecido por um provedor de rede terceirizado, o Cliente deve cumprir com a Política de Uso Aceitável da rede desse provedor terceirizado. A Política se aplica a todos os aspectos do Serviço e da Rede CTB e destina-se a proteger a segurança, integridade, confiabilidade e privacidade tanto da Rede CTB quanto do Serviço.

A CTB respeita sua privacidade e está comprometida em proteger as informações que você compartilha. Ao usar ou continuar a usar o Serviço, o Cliente reconhece que leu e compreende os seguintes termos e condições desta Política, incluindo os termos de nossa política de privacidade (“Política de Privacidade“) disponível em https://www.ctbrasil.com/acceptable-use-policy/.

O Cliente concorda e reconhece que ele e seus Usuários são responsáveis pelo cumprimento da Política e concorda em tomar todas as medidas razoáveis para garantir que ele, seus funcionários e seus Usuários não usem indevidamente, abusem ou usem fraudulentamente o Serviço, a Rede da CTB ou de outra forma violem esta Política. O Cliente é responsável por violações desta Política por qualquer Usuário que acesse o Serviço por meio de sua conta.

O uso do Serviço e da Rede da CTB pelo Cliente está sujeito tanto ao Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia – SCM publicado no site da CTB (https://www.ctbrasil.com/terms-conditions/) quanto aos termos e condições específicos firmados entre o Cliente e a CTB (coletivamente referidos como “Termos e Condições do Serviço”).

Esta Política é incorporada por referência aos Termos e Condições do Serviço, e qualquer violação desta Política constitui uma violação dos Termos e Condições do Serviço. Nenhuma falha ou atraso no exercício ou aplicação desta Política constituirá uma renúncia a qualquer outro direito ou recurso da CTB sob esta Política ou sob os Termos e Condições do Serviço. Se qualquer disposição desta Política for considerada inexequível devido à lei ou mudança na lei, tal disposição será desconsiderada e as disposições restantes desta Política permanecerão em vigor. Se houver um conflito entre os termos desta Política e os Termos e Condições do Serviço, os Termos e Condições do Serviço prevalecerão. Para evitar dúvidas, não será considerado um conflito se esta Política impuser requisitos adicionais além daqueles impostos pelos Termos e Condições do Serviço.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, POR FAVOR, NÃO CONECTE, ACESSE, BAIXE OU USE O SERVIÇO DE QUALQUER MANEIRA.

Ao aceitar a Política, você declara que todas as informações que nos fornece através do Serviço são verdadeiras e precisas. A provisão de qualquer informação falsa ou fraudulenta é estritamente proibida.

2. USOS PROIBIDOS

Os Usuários não devem usar indevidamente ou abusar do Serviço e devem tomar todas as medidas razoáveis para garantir que seus próprios funcionários, clientes não usem indevidamente ou abusem do Serviço. A lista abaixo de usos e atividades proibidas não é exaustiva e não comporta exceções.

Em geral, um Usuário não pode usar (ou facilitar o uso) o Serviço:

• para qualquer atividade ilegal ou fraudulenta;
• para violar os direitos de terceiros;
• para ameaçar, incitar, promover ou encorajar ativamente a violência, terrorismo ou outros danos graves;
• para qualquer conteúdo ou atividade que promova a exploração ou abuso sexual infantil;
• para violar a segurança, integridade ou disponibilidade de qualquer usuário, rede, sistema de computador ou comunicação, aplicativo de software ou dispositivo de rede ou computação;
• para distribuir, publicar, enviar ou facilitar o envio de e-mails em massa não solicitados ou outras mensagens, promoções, publicidade ou solicitações que não sejam expressamente requeridas e autorizadas pelo destinatário;
• para se envolver em atividades que violem sanções econômicas ou regulamentos de controle de exportação;
• para fornecer serviço a indivíduos ou entidades de países embargados ou em violação de qualquer um desses sujeitos a sanções; ou
• para conduzir quaisquer outras atividades que sejam prejudiciais ou ilegais.

A CTB reserva-se o direito de determinar/decidir se qualquer conduta é ou pode ser prejudicial aos seus negócios, à Rede CTB, seus Clientes, Usuários ou terceiros e viola esta Política, e pode exercer qualquer ou todas as medidas contidas nesta Política ou de outra forma disponíveis para a CTB por quaisquer meios que lhe sejam garantidos pela lei.

(i) Atividade Ilegal

O Serviço deve ser usado apenas para fins legais. O uso do Serviço para transmissão, distribuição, uso, postagem, recuperação ou armazenamento de qualquer informação, dados ou outro material para qualquer propósito ilegal ou em violação de qualquer lei e/ou ato infralegal local, estadual ou federal aplicável no momento do uso, lei nacional ou internacional, tratado, ordem judicial ou de autoridade reguladora, regulamento ou regra administrativa é proibido. Isso inclui, sem limitação, o uso ou transmissão de quaisquer dados ou materiais protegidos por direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, patente ou outros direitos de propriedade intelectual sem a devida autorização, bem como a transmissão de qualquer material que constitua uma ameaça ilegal, viole leis de controle de exportação ou seja obsceno, difamatório ou de outra forma ilegal.

(ii) Acesso ou Uso Não Autorizado de Referência à Internet

O Usuário não pode tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou à Rede da CTB por qualquer meio ou dispositivo com a intenção de evadir pagamento ou tentar interferir ou comprometer o funcionamento normal, operação ou segurança de qualquer parte da Rede da CTB. O Usuário não pode usar o Serviço para prejudicar ou interferir no uso de equipamentos ou instalações da CTB, ou provedores relacionados por outros Clientes ou seus Usuários.

O Usuário não pode usar a Rede da CTB ou qualquer Serviço para acessar, monitorar ou usar qualquer sistema ou rede ou quaisquer dados, informações ou comunicações em qualquer rede ou sistema sem autorização. O Usuário não pode implementar ou usar qualquer processo automatizado para acessar ou usar o Serviço sem autorização prévia, como bots, um spider ou cache periódico de informações armazenadas pela Rede da CTB.

O Usuário não pode tentar obter acesso não autorizado ou tentar destruir ou alterar as informações confidenciais ou proprietárias ou Conteúdo do Usuário de outros Clientes. O Cliente não pode revender qualquer Serviço da CTB sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da CTB.

(iii) E-mail Comercial Não Solicitado/Spamming/Mailbombing

A violação das leis, regulamentos brasileiros e/ou ordens emitidas pela ANATEL e/ou ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ou qualquer outra norma jurídica aplicável que regule serviços de e-mail e proíba práticas como “spamming” ou “mailbombing” constitui uma violação desta Política. Além disso, o Usuário não pode usar o Serviço para transmitir mensagens de e-mail comercial não solicitadas ou enviar deliberadamente anexos excessivamente grandes a um destinatário. O uso do serviço de outro provedor para enviar e-mails comerciais não solicitados, spam ou mala direta para promover um site hospedado, ou conectado à Rede da CTB também é proibido. Da mesma forma, o Usuário não pode usar o Serviço para coletar respostas às mensagens de e-mail em massa não solicitadas. A CTB pode, a seu exclusivo critério, confiar em informações obtidas de organizações anti-spam (incluindo, mas não se limitando a spamhaus.org, spamcop.net, sorbs.net e abuse.net) para provar que um Usuário é um “spammer ativo” para fins de tomar medidas corretivas sob esta Política.

(iv) Fraude

Qualquer forma de uso fraudulento do Serviço é proibida. O Usuário não pode intencionalmente ou negligentemente inserir dados falsos na Internet, por exemplo, na forma de informações de roteamento incorretas (incluindo, mas não se limitando a, redes de publicidade pertencentes a outra pessoa ou reservadas pela Internet Assigned Numbers Authority) ou informações DNS incorretas.

Você não pode tentar enviar mensagens de e-mail ou transmitir qualquer comunicação eletrônica usando o nome ou endereço de outra pessoa que não seja você para fins de fraude. Qualquer tentativa de personificar outra pessoa alterando informações de endereço IP de origem ou usando cabeçalhos falsificados ou outras informações de identificação é proibida. Qualquer tentativa de ocultar, contornar ou falsificar a identidade de um Usuário em conexão com o uso do Serviço é proibida.

(v) Violação de privacidade

O uso do Serviço para prejudicar ou interferir na privacidade de qualquer comunicação ou infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros é proibido.

(vi) Danos à Rede CTB

Qualquer atividade que interrompa, degrade, prejudique ou ameace prejudicar a Rede CTB ou o Serviço é proibida, incluindo, mas não se limitando à transmissão ou introdução intencional de arquivos que contenham vírus de computador ou dados corrompidos. Tentativas de contornar, alterar processos ou procedimentos usados pela CTB para controlar operações, gerenciar o sistema, cobrar o Cliente ou reparar falhas, tentar sobrecarregar a Rede CTB e danificar fisicamente qualquer equipamento ou componente da Rede CTB também são proibidas.

(vii) Propriedade Intelectual

Material acessível através do Serviço pode estar sujeito à proteção sob direitos de privacidade, publicidade ou outros direitos pessoais e direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais e leis que protegem patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outras informações proprietárias. Os usuários não devem usar o Serviço de qualquer maneira que infrinja, dilua, aproprie-se indevidamente ou viole de qualquer outra forma tais direitos.

3. DIREITOS DA CTB

A responsabilidade por evitar atividades proibidas recai principalmente sobre os Usuários. Exceto na medida exigida pela Lei Brasileira ou solicitado por autoridade governamental (a exemplo da ANATEL, ANPD e Poder Judiciário), a CTB não monitorará, como prática comum, as comunicações de seus Usuários de forma a garantir que eles cumpram esta Política ou a legislação/regulamentação aplicável.

Existem certas condutas que são estritamente proibidas em relação ao uso deste site e do Serviço. O não cumprimento das disposições estabelecidas acima pode resultar (a critério exclusivo da CTB) na rescisão ou suspensão do seu acesso ao Serviço e pode expô-lo a responsabilidade civil e/ou criminal sob a égide das leis e regulamentações aplicáveis.

(i) Suspensão ou Rescisão do Serviço

No caso de o Usuário se envolver em conduta que viole esta Política ou seja de qualquer forma considerada como ilegal ou inadequada, incluindo, sem limitação, violações repetidas pelo Usuário, cuja correção de violações individuais, no entender e à critério exclusivo da CTB, não implique na correção do padrão de violações que sejam iguais ou similares, a CTB reserva-se o direito de suspender e/ou rescindir o Serviço ou o acesso do Usuário ao Serviço. A CTB tentará notificar o cliente por e-mail sobre qualquer atividade que viole esta Política e solicitará que o Usuário cesse tal atividade. No entanto, reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir o Serviço ou o acesso do Usuário ao Serviço sem aviso prévio se (a) qualquer violação desta Política, (b) qualquer outro uso indevido do Serviço ou (c) conduta inadequada em conexão com o Serviço (seja pelo Cliente, seus funcionários, agentes ou Usuários) criar, a critério razoável e exclusivo da CTB, um risco iminente de dano material à Rede da CTB, às instalações da CTB ou à qualquer outra propriedade da CTB, ou se houver solicitação de autoridade governamental requerendo a suspensão ou rescisão. Além disso, podemos tomar qualquer outra ação que entendermos apropriada contra o Cliente ou Usuário em virtude de violações desta Política.

(ii) Cooperação com autoridades para cumprimento da lei

A CTB reserva-se o direito de divulgar as informações do Cliente e/ou Usuário na medida exigida por lei, ato infralegal, tratado, ordem judicial, ordem de autoridade reguladora, seja de esfera municipal, estadual, distrital, nacional ou internacional. A CTB cooperará com as autoridades para o devido cumprimento/aplicação da lei, assim como com outras partes envolvidas na investigação de alegações de atividades ilegais ou inadequadas em relação ao Serviço. O Cliente reconhece que a CTB pode divulgar suas informações e/ou informações do Usuário de acordo com Ordens Judiciais que solicitem informações e registros, incluindo casos envolvendo pornografia infantil. A CTB cumpre todas as leis aplicáveis ao Serviço. Além disso, você concorda em ajudar no caso de a CTB precisar de informações suas ou de seus Clientes e Usuários para que sejam tempestivamente cumpridas toda e qualquer solicitações de rastreamento feitas pela ANATEL, ANPD, autoridades policiais, Poder Judiciário e demais autoridades reguladoras da indústria, e em cooperar com quaisquer outras investigações ou solicitações de conformidade com as normas municipais, estaduais e/ou federais relativas à telemarketing. O não cumprimento pode resultar na rescisão do Serviço.

(iii) Modificações da Política

A CTB reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento sem aviso prévio. Tentaremos notificar os Clientes sobre as modificações substanciais do Serviço, seja por e-mail ou publicando uma versão atualizada da Política em nosso site. Quaisquer modificações serão efetivas e se aplicarão a partir da data de publicação ou comunicação por e-mail.

(iv) Coleta de Informações do Serviço

Ao aceitar e usar o Serviço, o Cliente concorda em permitir que a CTB colete dados agregados de faturamento e uso, bem como desempenho e roteamento do Serviço no curso normal de seus negócios, e use essas informações com o propósito de fornecer serviços para o benefício dos Clientes.

4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

(i) Dados do Usuário

O Cliente permanece única e totalmente responsável pelo conteúdo de qualquer material postado, hospedado, baixado, carregado, criado, acessado ou transmitido pelos Usuários do Serviço, incluindo conteúdo fornecido em sites de terceiros vinculados à Rede da CTB (“Conteúdo do Usuário“).

VOCÊ AINDA RECONHECE E CONCORDA QUE A CTB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL OU RESPONSABILIZADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUALQUER DANO OU PERDA CAUSADA, OU ALEGADAMENTE CAUSADA, POR OU EM CONEXÃO COM O USO, CONFIANÇA, OU A AUSÊNCIA DE QUAISQUER BENS, SERVIÇOS, CONTEÚDOS, PRODUTOS OU OUTROS MATERIAIS DISPONÍVEIS EM OU POR MEIO DE QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS. Serviços de terceiros podem fornecer documentos legais, incluindo termos de uso e política de privacidade, que regem o uso de cada um desses serviços de terceiros, seus conteúdos e serviços. Recomendamos que você leia esses documentos jurídicos cuidadosamente antes de usar quaisquer serviços de terceiros vinculados à Rede da CTB.

Você protegerá sua privacidade e os direitos legais de privacidade de seus próprios Usuários sob todas as leis aplicáveis – incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) – e obterá qualquer consentimento necessário do Usuário para permitir que o Cliente acesse, monitore, use ou divulgue dados do Usuário conforme exigido por lei. O Cliente é responsável por manter medidas físicas, técnicas e organizacionais apropriadas, controles internos e rotinas de segurança de dados consistentes com as melhores práticas da indústria para proteger os dados do Usuário contra perda ou alteração acidental, divulgação ou acesso não autorizado, destruição acidental ou ilegal, outras formas ilegais de processamento e qualquer violação de segurança da informação. O Cliente também deve ter a capacidade de acessar, monitorar, usar ou divulgar dados do Usuário conforme exigido por lei. O Cliente deve obter e manter os consentimentos necessários dos Usuários para permitir o acesso, monitoramento, uso e divulgação dos dados do Usuário pelo Cliente. O Cliente é única e totalmente responsável por tomar medidas corretivas imediatas para remediar qualquer violação de dados do usuário vinculada a esta Política e para ajudar a prevenir futuras violações semelhantes.

(ii) Sistemas e Equipamentos do Cliente

O Cliente é responsável por garantir e manter a segurança de suas redes, sistemas, equipamentos e software (“Sistemas“) que se conectam e usam o Serviço e a Rede CTB, incluindo, mas não se limitando à implementação de atualizações necessárias e atualizações do sistema operacional. O Cliente é responsável por se educar e configurar seus próprios Sistemas para interagir com a Rede CTB com compatibilidade técnica e segurança apropriadas. O Cliente é responsável por obter todas as aprovações governamentais necessárias e apropriadas para seus próprios Sistemas, operá-los em conformidade com todos os padrões e requisitos aplicáveis e mantê-los em bom estado de funcionamento.

(iii) Ameaças à Rede CTB

O Cliente é responsável por notificar a CTB imediatamente ao tomar conhecimento de um evento iminente que possa afetar adversamente a Rede CTB. Isso inclui, mas não se limita a, ameaças de extorsão que envolvam a ameaça de ataques de “negação de serviço”, acesso não autorizado ou outros eventos de segurança.

(iv) Conformidade com as Leis

O Cliente é responsável por determinar quais leis ou regulamentos são aplicáveis ao uso do Serviço ou da Rede da CTB e garantir a conformidade contínua com tais leis e regulamentos.

AVISO DE PRIVACIDADE DE COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE CONTEÚDO

A CTB não garante e não assume responsabilidade pela segurança ou integridade de qualquer informação transmitida através do Serviço ou armazenada na Rede CTB, incluindo quaisquer dados ou informações transmitidas através de qualquer servidor designado como “seguro”. A CTB não garante que qualquer outra entidade ou grupo de Usuários será incluído ou excluído da Rede CTB. Além disso, a CTB pode monitorar periodicamente transmissões através de sua rede para manutenção da rede, garantia de qualidade do serviço ou qualquer outro propósito permitido pelas leis aplicáveis.

EXCETO NA MEDIDA EXIGIDA POR LEI OU SOLICITAÇÃO GOVERNAMENTAL, A CTB NÃO MONITORA E ISENTA-SE DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DADOS DO CLIENTE TRANSMITIDOS POR MEIO DO SERVIÇO E ISENTA-SE DE RESPONSABILIDADE PELO USO NÃO AUTORIZADO OU USO INDEVIDO DE QUALQUER SERVIÇO. A CTB NÃO OPERA OU CONTROLA AS INFORMAÇÕES, SERVIÇOS, OPINIÕES OU OUTRO CONTEÚDO NA INTERNET E ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR TAIS CONTEÚDOS.

O CLIENTE RECONHECE AO CONCORDAR COM OS TERMOS AQUI QUE A CTB NÃO FORNECE GARANTIAS QUANTO AO DESEMPENHO, CORREÇÃO, FUNCIONALIDADE OU ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO PARA QUALQUER PROPÓSITO ESPECÍFICO. A CTB NÃO GARANTE NEM FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO SOBRE O USO, A INCAPACIDADE DE USAR OU OPERAR, OU OS RESULTADOS DO USO DO CONTEÚDO DISPONÍVEL NO SERVIÇO. O SERVIÇO (E QUALQUER PARTE DELE), INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONTEÚDO, DADOS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS, SÃO FORNECIDOS EM UMA BASE/NA FORMA “COMO SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO GARANTIAS DE TÍTULO OU NÃO VIOLAÇÃO OU GARANTIAS IMPLÍCITAS DE USO, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO OU USO ESPECÍFICO.

A CTB NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO SEJA OU SERÁ SEGURA, PRECISA, COMPLETA, ININTERRUPTA, SEM ERROS OU LIVRE DE VÍRUS, OUTROS COMPONENTES NOCIVOS OU OUTRAS LIMITAÇÕES DE PROGRAMA. A CTB PODE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM OBRIGAÇÃO DE FAZÊ-LO, CORRIGIR, MODIFICAR, ALTERAR, APRIMORAR, MELHORAR E FAZER QUAISQUER OUTRAS MUDANÇAS NO SERVIÇO A QUALQUER MOMENTO, OU DESCONTINUAR A EXIBIÇÃO OU FORNECIMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU RECURSO, SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO A VOCÊ.

5. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO

Exceto pelo Conteúdo do Usuário (definido abaixo), todo o conteúdo na plataforma da CTB – incluindo texto, software, scripts, código, designs, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, aplicativos, recursos interativos, artigos, notícias, esboços, animações, adesivos, arte geral e outros conteúdos (“Conteúdo”) – é de propriedade da CTB ou de outros de quem licenciamos o Conteúdo, e é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes e outras leis. A CTB reserva todos os direitos não expressamente descritos nestes Termos.

Todas as marcas registradas, marcas de serviço e nomes comerciais são de propriedade, registradas e/ou licenciadas pela CTB. Você não adquire uma licença ou quaisquer direitos de propriedade sobre quaisquer marcas registradas, marcas de serviço ou nomes comerciais através do seu acesso ou uso da plataforma ou do Conteúdo da CTB. Você concorda em não alterar ou excluir quaisquer avisos de propriedade dos materiais baixados ou impressos da Plataforma.

Na medida em que a CTB aprova o download ou uso de Conteúdo composto por direitos autorais ou obras protegidas por direitos autorais, a CTB concede a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar tais direitos autorais ou obras protegidas por direitos autorais exclusivamente para seu propósito pretendido e exclusivamente enquanto a CTB disponibilizar tal Conteúdo ao público em geral. Você não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre o Conteúdo (incluindo quaisquer marcas registradas ou outras propriedades intelectuais incluídas no Conteúdo), e todo esse Conteúdo é destinado ao uso pessoal e não comercial. A CTB reserva o direito de monitorar seu uso e de alterar ou revogar esta licença ou seu acesso ao Conteúdo a qualquer momento e por qualquer motivo. A CTB reserva o direito de remover qualquer Conteúdo que viole estes termos ou os direitos de propriedade intelectual da CTB. A permissão da CTB para este uso limitado não constitui uma renúncia de quaisquer direitos da CTB sobre o Conteúdo.

Fora dos direitos específicos de uso concedidos a você pela CTB em conexão com sua plataforma, você concorda em não usar, copiar, editar, traduzir, exibir, distribuir, baixar, transmitir, vender, criar obras derivadas de, ou de qualquer forma explorar qualquer Conteúdo, incluindo Conteúdo do Usuário (a menos que seja seu próprio Conteúdo do Usuário que você legalmente postou na plataforma da CTB), sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da CTB. O uso não autorizado do Conteúdo pode constituir uma violação das leis de direitos autorais, marcas registradas ou outras leis de propriedade intelectual e pode sujeitá-lo a acusações e penalidades criminais, administrativas e/ou civis. Algumas partes da plataforma da CTB podem permitir que você poste fotos, vídeos, comentários e outros conteúdos, o que chamamos de “Conteúdo do Usuário”.

6. REIVINDICAÇÕES DE INFRAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Se você acreditar, de maneira razoável e de boa-fé, que o Serviço ou a Rede da CTB foi usado para postar, armazenar ou transmitir material que infringe seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação à CTB. Um aviso, para ser considerado como válido, deve ser feito por escrito, assim como incluir o seguinte:

• Assinatura do proprietário dos direitos autorais ou pessoa autorizada a agir em nome do proprietário;
• Identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido infringida;
• Identificação do material que se alega estar infringindo ou ser objeto de atividade infratora e informações razoavelmente suficientes para permitir que o provedor de serviços localize o material;
• Informações razoavelmente suficientes para permitir que o provedor de serviços entre em contato com a parte reclamante (endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail);
• Uma declaração de que a parte reclamante acredita, de forma razoável e de boa-fé, que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei;
• Uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário do direito exclusivo que supostamente está sendo infringido.

7. RECLAMAÇÕES E RELATÓRIO DE INCIDENTES
Quaisquer reclamações ou notificações sobre a violação desta Política por um Usuário incluirão, quando possível, detalhes que possam ajudar a CTB a investigar e resolver o incidente. Todos esses avisos devem ser direcionados da seguinte forma:

Por Correio, com Aviso de Recebimento:
Para o Departamento Jurídico
China Telecom do Brasil Ltda.
Rua Ministro Jesuíno Cardoso, nº 454, 3º andar, cj. 33, Vila Nova
Conceição, CEP 04544-051 – São Paulo – SP – Brasil

A CTB tentará notificar o Cliente de acordo com os Termos e Condições do Serviço, que regem o Serviço, sobre reclamações recebidas em relação a uma suposta violação desta Política pelo Cliente, seu Usuário ou um terceiro. O Cliente concorda em investigar prontamente todas essas reclamações e tomar todas as medidas necessárias para remediar quaisquer violações desta Política. A CTB pode informar o reclamante que o Cliente está investigando a reclamação e pode fornecer ao reclamante as informações necessárias para que o reclamante entre em contato diretamente com o Cliente para resolver a reclamação. O Cliente deve identificar um representante para receber essas comunicações. A CTB não é obrigada a determinar a validade das reclamações recebidas antes de agir sob esta Política. A CTB não tem obrigação de encaminhar a reclamação ao Cliente ou de identificar as partes reclamantes.